1.1. O OrçamentoBom é um aplicativo de gestão de orçamentos para profissionais autônomos e pequenos negócios ("empreendedores", "empreendedor", "usuário" ou simplesmente "você"), desenvolvido pela Zukt Labs LTDA ("nós", "nosso" ou "OrçamentoBom"), inscrita no CNPJ n° 36.100.171/0001-30, sob nome fantasia Zukt Labs. Somos responsáveis pelo aplicativo móvel, disponível nas lojas de aplicativos "Google Play Store" e "Apple Store", bem como a versão web do aplicativo.
1.2. Você poderá acessar ou visualizar este Termo, bem como seu histórico de atualização, a qualquer momento através do link disponível no site do OrçamentoBom e no aplicativo mobile.
1.3. Este Termo poderá ser atualizado, a qualquer tempo, pela Zukt Labs, mediante a aviso no aplicativo, no site, e/ou por e-mail, conforme opção de recebimento de comunicação.
2.1. O OrçamentoBom é um aplicativo de gestão e para utilizá-lo, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade plena capacidade legal e imputabilidade penal.
2.2. Para usar o aplicativo, você deverá:
2.5. A Zukt Labs não solicita a senha ou informações financeiras de você por e-mail nem por aplicativos de mensagem como WhatsApp e Messenger, em hipótese alguma e em qualquer circunstância.
2.6. O acesso e a utilização do nosso aplicativo por você têm, como regra, caráter gratuito, mas o uso de determinadas funcionalidades pode ser cobrado.
3.1 O aplicativo oferece funcionalidades gratuitas e pagas. Ao optar pelo plano pago, você concorda em pagar o valor correspondente, de forma recorrente ("Assinaturas").
3.2. Os pagamentos serão processados por meio de plataformas de pagamento terceirizadas. Ao utilizar essas plataformas, você concorda com os termos de uso e políticas de privacidade das mesmas.
3.3. A Zukt Labs pode alterar, unilateralmente e sem aviso prévio, os preços e a periodicidade das Assinaturas.
3.4. A Zukt Labs pode cobrar preços diferentes dos usuários, seja por causa dos preços aplicados à época da contratação, seja por causa de experimentos de precificação.
3.5. Após o período de arrependimento de 7 dias, sua assinatura não poderá ser cancelada e não haverá reembolso, caso você desista, mude de ideia ou não queira mais usar o serviço durante o período contratado.
4.1. O acesso ao aplicativo é concedido por prazo indeterminado, exceto quando se tratar de alguma funcionalidade exclusiva ou testes, cujo acesso é disponibilizado por prazo determinado.
4.2. A Zukt Labs, no entanto, pode encerrar, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao aplicativo, sem que qualquer indenização seja devida a você.
4.3. A Zukt Labs pode recusar, suspender ou retirar seu acesso ao aplicativo, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se você descumprir qualquer disposição destes Termos.
5.1. A Zukt Labs poderá remover de seu aplicativo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, qualquer conteúdo ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos.
5.2. A Zukt Labs reserva-se o direito de, sem necessidade de qualquer aviso prévio, recusar ou descontinuar o acesso ao aplicativo para usuários que estejam em desacordo com estes Termos ou com alto risco de fraude.
5.3. Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Zukt Labs não pode garantir a total disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento de seu aplicativo, nem garante a utilidade de seu aplicativo, para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a Zukt Labs não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao aplicativo, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que você possa ter atribuído ao aplicativo, pela sua falibilidade, nem por qualquer dificuldade de acesso.
5.4. A Zukt Labs utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por você no aplicativo, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a Zukt Labs se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Zukt Labs.
5.5. Caso a Zukt Labs seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por você ou pessoas pelas quais você é responsável, você se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a Zukt Labs de qualquer possível resultado negativo.
5.6. A Zukt Labs não garante a ausência de vírus em seu aplicativo, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware, como computadores e celulares) ou nos documentos eletrônicos armazenados nos sistemas informáticos, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
5.7. A Zukt Labs não verifica ou controla o uso que você faz do aplicativo, exceto conforme estabelecido na Política de Privacidade e nestes Termos. Dessa forma, a Zukt Labs se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do aplicativo ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que você proporciona a outros usuários e clientes sobre si mesmo.
5.8. A Zukt Labs não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso ao aplicativo que não digam respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.
5.9. A Zukt Labs não possui qualquer responsabilidade em relação aos serviços e produtos oferecidos por você aos seus clientes.
6.1. Você é o titular de todo o conteúdo que inserir no aplicativo, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que o conteúdo inserido no aplicativo é de sua autoria.
6.2. Você é responsável pelo conteúdo inserido no aplicativo e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo.
6.3. A Zukt Labs não se responsabiliza pela violação, por você, de direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo você responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a Zukt Labs de qualquer possível resultado negativo.
6.4. A Zukt Labs declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no aplicativo.
6.5. A Zukt Labs é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do serviço, das interfaces do aplicativo, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o aplicativo.
7.1. Ao realizar seu Cadastro, você adere aos Termos de forma livre, expressa, consciente e informada.
7.2. Você compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado a qualquer momento, dentro do próprio App ou mediante requerimento encaminhado à Zukt Labs.
8.1. Em caso de dúvidas, a Zukt Labs disponibiliza em seus aplicativo respostas para dúvidas frequentes, bem como um canal direto de chat.
8.2. Dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços, poderão ser sanadas em contato por meio do e-mail [email protected].
9.1. Este Termo de Uso estará vigente a partir do momento em que você se cadastra no aplicativo até o encerramento da sua conta.
9.2. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
9.3. Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável.
9.4. A falha da Zukt Labs em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia.
9.5. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida ao foro da comarca de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso.